Garanta os seus Direitos
Guia Jurídico ao Paciente de Câncer
Projeto Ilumina
O paciente de câncer e sua família com muita frequência se envolvem com o tratamento médico desconhecendo que o portador da doença possui vários direitos assegurados por Lei. Direitos estes que visam justamente a minimizar o sofrimento e transtornos gerados pela doença. Pensando em tudo isso, o Projeto Ilumina, juntamente com a 8.ª Subsecção da OAB/SP-Piracicaba, e com o apoio da Jacintha Editores e da Osh Desing, decidiu divulgar esses direitos e ainda os meios de obtê-los. Esta cartilha constitui ferramenta efetiva na busca pelos principais direitos especiais garantidos por Lei aos portadores de câncer.
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